CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Pelo presente instrumento particular de contrato, as partes:

Contratante:
Candidato

Contratada:
www,recursosconcursos.com.br – ADC Studio

Têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª – OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço pela CONTRATADA para a elaboração de recurso de questões de concurso público, a ser entregue à CONTRATANTE, conforme as especificações estabelecidas neste contrato.

CLÁUSULA 2ª – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA se compromete a:

1. Desenvolver e entregar o recurso completo e finalizado, pronto para o envio à banca examinadora do concurso.
2. Entregar o recurso à CONTRATANTE até 2 (duas) horas antes do prazo final estabelecido pela banca examinadora.
3. Prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade e prazos acordados, utilizando conhecimento técnico para elaborar o recurso de forma adequada, sem qualquer garantia de sucesso na alteração de nota.

CLÁUSULA 3ª – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE se compromete a:

1. Fornecer todas as informações e documentos necessários para a elaboração do recurso no prazo estipulado, garantindo a veracidade das informações prestadas.
2. Enviar o recurso elaborado pela CONTRATADA à banca examinadora, sendo de total responsabilidade da CONTRATANTE o envio e cumprimento de prazos.
3. Não modificar o conteúdo do recurso sem expressa orientação ou aprovação da CONTRATADA, assumindo integralmente qualquer responsabilidade por alterações no teor do recurso.

CLÁUSULA 4ª – DA ENTREGA DO RECURSO

1. O recurso será entregue e disponibilizado na área do candidato na plataforma de ensino da CONTRATADA.
2. A CONTRATADA garante que o recurso será entregue até 2 (duas) horas antes do prazo final para envio à banca, conforme estipulado pelo edital do concurso público, desde que as informações e solicitações sejam fornecidas pela CONTRATANTE dentro do prazo previamente combinado.
3. A CONTRATADA não se responsabiliza por atrasos na entrega que decorram da não observância pela CONTRATANTE dos prazos ou de informações insuficientes ou incorretas.

CLÁUSULA 5ª – ISENÇÃO DE GARANTIA

1. A CONTRATADA não garante o sucesso ou a aceitação do recurso pela banca examinadora, não havendo qualquer responsabilidade por alterações de nota ou resultados que venham a ser ou não concedidos pela referida banca.
2. A responsabilidade pelo envio do recurso à banca examinadora é exclusivamente da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6ª – HONORÁRIOS E FORMA DE PAGAMENTO

1. Pela prestação dos serviços objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), conforme acordado entre as partes.
2. O pagamento deverá ser efetuado exclusivamente através do link de pagamento disponibilizado na plataforma de ensino.
3. O CONTRATANTE declara ter ciência de que o serviço contratado somente terá início mediante a confirmação do pagamento.
   

CLÁUSULA 7ª – RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

1. Em virtude do número limitado de recursos a serem elaborados pela CONTRATADA, após a confirmação do pagamento realizado pela CONTARTANTE, não há possibilidade de cancelamento do contrato, bem como a devolução do valor investido.

2. Em caso de descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato, a parte prejudicada poderá rescindir o contrato imediatamente, sem necessidade de aviso prévio, cabendo à parte infratora arcar com eventuais prejuízos.

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O presente contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza trabalhista entre as partes, sendo a relação puramente comercial.
2. As partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações trocadas no âmbito deste contrato.
3. Qualquer modificação deste contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

CLÁUSULA 9ª – FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.

[Local], [Data]

[Nome do Contratante]
Contratante

[Nome da Contratada]
Contratada